Publicado em 23 ago 2019 • por Eduardo Henrique Alves •
Campo Grande (MS) – A equipe da Procuradoria de Cumprimentos de Sentença e Precatórios (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), trabalha intensamente, neste momento em especial, em prol dos Acordos Diretos em precatórios.
Desde o dia 12 de agosto começaram as assinaturas dos credores que concordaram com os descontos oferecidos pelo Governo do Estado – com variação de 5% a 40% dependendo do valor – calculados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Nesta sexta-feira (23.8) completa o ciclo de 10 dias úteis com um total de 322 acordos assinados. Além disso, já estão agendados mais de 300 até o dia 5 de setembro.
De acordo com o procurador do Estado e chefe da PCSP, Eimar Sousa Schröder Rosa, a responsabilidade é enorme e sobretudo satisfatória. “Estamos vivendo um momento agitado. Os agendamentos são um após o outro tendo como intervalo somente o horário de almoço, contudo, a oportunidade de conseguir e poder contribuir diretamente com o cidadão é muito gratificante. Supera qualquer cansaço. Estamos felizes e empenhados em terminar os trabalhos o quanto antes”.
A assinatura dos documentos é a última etapa do Acordo Direto em precatório. Após os vistos, a PGE encaminha os papéis ao TJMS que precisa homologar antes de efetuar o pagamento aos credores. Para as negociações, o Governo do Estado colocou à disposição R$ 28 milhões.
Após pagos todos os 1.006 processos em precatórios, deferidos e homologados, existe a possibilidade de publicações de novos editais para o Acordo Direto.
Atendimento Agendado
O atendimento em todas as unidades da PGE está sendo feito, exclusivamente, com agendamento prévio. Para os credores – tanto da Capital quanto do interior – efetivarem a assinatura dos documentos é necessário que aguardem o e-mail da PGE, pois, para o melhor fluxo dos trabalhos serão atendidos somente aqueles que já tiverem com data e horário marcados.
Quem protocolizou os documentos em Campo Grande receberá uma notificação com o agendamento indicado para comparecer ao prédio da instituição, localizado na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº Bloco IV Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian e, assim, efetivar a assinatura dos documentos.
Quem fez o requerimento de Acordo Direto, no interior, por meio das Regionais da PGE, deve aguardar que também será comunicado a respeito da data e horário desta etapa dos trabalhos para comparecer ao local. As sete Regionais da PGE são:
• Aquidauana – Rua: Estevão Alves Corrêa, 597, Agenfa;
• Corumbá – Rua: 15 de Novembro, 32;
• Coxim – Rua: Coronel Ponce, 127, Centro;
• Dourados – Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.616, Centro;
• Nova Andradina – Rua: Artur da Costa e Silva, 1.391;
• Ponta Porã – Rua 7 de Setembro, 311;
• Três Lagoas – Av. Capitão Olinto Mancine, 2.462, Erpe.
Comunicados
Dos 1.006 processos requeridos de credores que aderiram ao Acordo Direto em precatórios, a PGE já intimou mais de 60%. Entre as informações da intimação, a principal refere-se ao valor dos cálculos realizados pelo TJMS responsável por esta atribuição.
Ao receber a intimação, enviada por e-mail pela PGE, o credor pode aceitar ou não o valor proposto. Caso não aceite, o processo é extinto e continua na ordem cronológica de espera para pagamento. Se o valor for aprovado pelo credor, os trâmites legais continuam para a efetivação do pagamento da dívida.
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