Publicado em 26 jun 2023 • por Hanelise da Silva Brito •
A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA) é uma especializada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responsável por realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa, e pelo controle de legalidade e de cobrança desses ativos.
A dívida ativa nada mais é do que um cadastro no qual o Estado registra todos os devedores que não quitam seus débitos na origem (nos órgãos credores).
Na rotina de trabalho desta especializada está o recebimento, o arquivamento e a manutenção do controle dos processos administrativos, das cópias de documentos, certidões diversas, dentre outros objetos de inscrição em dívida. A PCDA também efetua os cálculos e realiza baixas ou exclusões de créditos tributários e não tributários.
Localizada na Rua Sete de Setembro, 676, no centro de Campo Grande, a especializada presta atendimento às pessoas que possuem débitos inscritos em dívida ativa e desejam regularizá-los.
O procurador-chefe da PCDA, José Wilson Ramos Costa Junior, ressalta que um dos objetivos da Procuradoria neste ano é disponibilizar serviços de consulta, de parcelamento, entre outros atendimentos, de forma on-line para os contribuintes.
Confira a entrevista na íntegra:
1 – Qual é a função do procurador do Estado nesta Especializada?
Planejar, supervisionar, executar e avaliar a gestão da dívida ativa do Estado, especialmente as atividades de controle de legalidade e de cobrança administrativa dos débitos tributários e não tributários.
2 – Quais os principais assuntos/demandas atendidas na Especializada? E os desafios?
A Procuradoria de Controle da Dívida Ativa recebe os débitos das diversas origens, realiza o controle de legalidade dos débitos, o cálculo dos valores devidos, a baixa dos pagamentos, efetua parcelamentos, emite certidão de débitos, envia os débitos para protesto e para cobrança judicial e realiza o atendimento aos contribuintes de débitos inscritos em dívida ativa.
3 – Quantos colaboradores têm?
A especializada conta com 39 colaboradores.
4 – Quais avanços que gostaria de destacar nas ações dos últimos anos?
Aumento da arrecadação da dívida ativa, modernização da atividade de cobrança através da tecnologia de informação e o incremento da cobrança administrativa por meio do protesto, que permite uma cobrança eficiente e desjudicializada.
5 – Quais os objetivos e as metas para 2023?
Incremento da arrecadação, continuidade das ações de higienização do banco de dados, refatoração das integrações entre os sistemas e a disponibilização dos serviços de consulta, parcelamento, bem como a solicitação da certidão de débitos e de requerimentos administrativos de forma on-line, permitindo maior facilidade aos contribuintes.
6 – Qual a importância desta Especializada na estrutura da PGE?
A PCDA em razão das suas atribuições funciona como uma ponte que liga a PGE aos contribuintes e demais órgãos públicos, sendo muitas vezes a face visível da PGE para a sociedade.
7 – Quais os ganhos para o Estado e a população?
As atividades da PCDA permitem a obtenção de recursos que posteriormente são revertidos para a população por meio dos serviços e políticas públicas.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks
Fotos: GuidoBreyJr.