Comitê

O Comitê de Governança da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (CGOV-
PGE), instituído por força da Resolução PGE/MS/ Nº 314, de 26 de fevereiro de 2021, atualizada pela RESOLUÇÃO PGE/MS/ Nº 339, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, é órgão colegiado de natureza consultiva e que tem por finalidade assessorar o Procurador- Geral do Estado nas questões afetas à política de governança da instituição.

A Resolução PGE/MS/ Nº 316, de 1º de março de 2021, ao tratar das competências do
Comitê, estabelece que a ele também cabe:
● Discutir sobre diretrizes, objetivos e práticas para o atendimento dos princípios
desta Resolução, identificando pontos críticos e estratégicos de melhoria.
● Apreciar manuais e guias que contenham medidas, mecanismos e práticas voltadas
para a implementação dos princípios e diretrizes de Governança Pública.
● Estimular, de forma estratégica, a inovação e utilização dos recursos de tecnologia
da informação e comunicação, com o objetivo de melhorar a gestão, a
transparência e a prestação de serviços públicos.
● Examinar recomendações e instrumentos utilizados para garantir a coerência,
coordenação e consecução das políticas de governança pública.
● Monitorar a avaliação, de forma contínua, dos resultados e do valor público
gerado, por meio de indicadores e metas, sugerindo ajustes quando necessários.
● Sugerir a instituição de políticas e outros instrumentos de governança pública,
considerando a gestão de riscos.

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