CONJUR – 1ª Seção do STJ publica súmulas sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, fevereiro 3, 2017 as 08:53 | Voltar

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quinta-feira (2/2) três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. Todos os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado e, mesmo sem efeito vinculante, servem para orientar operadores do Direito sobre como a corte entende esses temas.

Imagem extraída do site http://carlosrossi.adv.br/news/prazo-de-prescricao-do-ipva-comeca-a-contar-no-dia-seguinte-ao-vencimento/ e notícia do site www.conjur.com.br.
Para ler na íntegra acesse http://www.conjur.com.br/2017-fev-02/stj-publica-sumulas-divida-ativa-corretoras-seguro-ipva.

 

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