CONJUR – STF começa a votar constitucionalidade de protesto extrajudicial de dívidas

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, novembro 4, 2016 as 14:34 | Voltar

O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (3/11) a votar se o protesto extrajudicial, em cartório, da dívida ativa tributária é constitucional. Até agora, há cinco votos pela constitucionalidade da prática e dois pela inconstitucionalidade.

Para ler a notícia na íntegra acesse: http://www.conjur.com.br/2016-nov-03/stf-comeca-votar-protesto-extrajudicial-dividas-valido

Foto extraída do site http://blogdoraoni.com.br/nao-acabou-deputados-de-7-partidos-vao-ao-stf-contra-votacao-da-reducao-da-maioridade/stf-sede-noite-arco-iris-fellipe-sampaio-sco-stf/.

Publicado por:

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.