Campo Grande (MS) – Com os ataques que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sofrendo, instituições e entidades da área jurídica de Mato Grosso do Sul, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), emitiram, nesta quarta-feira (3.6), uma “Nota Pública em favor do Estado Democrático de Direito”.
No documento, “reafirmam seu compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão …” e finalizam repudiando “… toda e qualquer forma de insultos e ataques, sejam virtuais ou presenciais, perpetrados por quem não reconhece o império das leis a que todos, sem distinção, estão sujeitos”.
Assinam a nota: PGE, OAB/MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/PRMS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública-Geral de MS, Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 24ª Região (Amatra-MS), Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepms).
Confira a nota na íntegra:
Nota pública conjunta de instituições e entidades em favor do Estado Democrático de Direito
Cônscios da importância desta manifestação que em conjunto fazem as instituições e entidades abaixo-assinadas, as quais são consagradas pela Constituição Federal como mantenedoras das garantias constitucionais e, sobretudo, do estado democrático de direito, assim se manifestam:
Reafirmam seu compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, verdadeiros avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas após a reabertura da democratização no país.
Reconhecem como imprescindível a política, nela contemplada toda e qualquer pluralidade de pensamento e ideologia partidária. Também enaltecem a importância da independência e imparcialidade do Poder Judiciário, sem quaisquer interferências e sobreposições. De igual forma, uma atuação do Poder Executivo que contemple os anseios de toda sociedade brasileira. Todos Poderes devem funcionar de forma harmônica e equilibrada, responsabilizando-se cada qual pela manutenção das regras democráticas.
Repudiam, assim, toda e qualquer forma de insultos e ataques, sejam virtuais ou presenciais, perpetrados por quem não reconhece o império das leis a que todos, sem distinção, estão sujeitos.
Campo Grande/MS, 3 de junho de 2020.
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