Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/Nº 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS Nº 324, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/Nº 323, de 25 de março de 2021.

Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento à vista, Minuta-padrão de Escritura Pública de compra e venda de imóvel para pagamento parcelado com Pacto Adjeto de Hipoteca e Minuta-padrão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel.

Estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios de que trata o art. 166-A da Constituição.

Cria e regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e outras modalidades de homenagem da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Prorroga a validade do 3º processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Estabelece Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Comissão de Apoio do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Designa a Comissão Organizadora e a Comissão de Apoio para o XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Expede as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição medicamentos, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização