A efetivação do pagamento deve acontecer a partir de setembro deste ano
Campo Grande (MS) – Pelo segundo ano consecutivo a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) consegue ultrapassar as expectativas em relação ao Acordo Direto em precatórios. As propostas chegaram ao número de 1.837, o maior já registrado desde 2018 quando a instituição publicou o primeiro edital para este tipo de negociação.
Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, esta marca recorde deve-se a alguns fatores. “O fato do cidadão receber o precatório antes do tempo de espera habitual que é de sete anos em média em Mato Grosso do Sul, aliado à variação dos descontos oferecidos pelo edital, mais o compromisso no cumprimento pelo Governo do Estado no pagamento dos acordos efetivados regularmente nos anos anteriores são quesitos importantes a serem levados em conta. Além disso, temos a questão econômica pela qual o mundo está passando e, infelizmente, a pandemia do novo coronavírus que agravou essa situação”, afirma.
Ela também destaca a parceria fundamental com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ainda com os tribunais Regional do Trabalho da 24ª Região e o Regional Federal da 3ª Região. “Nossas parcerias têm sido um sucesso com um só objetivo: atender a população, da melhor forma possível, e contribuir com o empenho do Estado em servir as demandas da sociedade”, conta.
De acordo com o procurador do Estado e Chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório (PCSP), Eimar Souza Schröder Rosa, este ano foi surpreendente. “O ano de 2020 superou ainda mais as nossas expectativas. Ao lançar o edital desejávamos ultrapassar a meta de 2019, que foram 1.006 pedidos, mas tivemos a grata surpresa de ir muito mais além deste quantitativo”, conclui.
Eimar Rosa lembra que 1.837 é o número de propostas realizadas pelos credores e que talvez futuramente possa haver um ajuste neste montante, pois, “esta marca que registramos foi de pedidos de Acordo Direto, após todas as próximas etapas até a assinatura dos documentos teremos de fato o número efetivo de pagamento e de economia para divulgarmos”, finaliza.
Até o momento, o cronograma relacionado ao Acordo Direto em precatórios está mantido. A efetivação dos cálculos realizada pelos tribunais será nos meses de abril, maio e junho. Em julho terá início as intimações aos credores avisando do resultado dos cálculos efetuados. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto.
Já aquele que concordar com o resultado dos cálculos, a partir de agosto deve ser convocado para participar da audiência para as assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios. Após assinado o documento, ele é encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento. Dessa forma, no segundo semestre todos os credores receberão os valores.
Esta é a terceira vez que a PGE elaborou o edital para o Acordo Direto em precatório (publicado em dezembro do ano passado). A primeira, em 2018, foram efetivados 46 acordos. Em maio de 2019, o número aumentou para 946 acordos efetivados com o pagamento de R$ 41,7 milhões – uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.
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