Publicado em 08 maio 2025 • por Hanelise da Silva Brito •
Os procuradores do Estado Henri Dhouglas Ramalho e Ivanildo Silva da Costa tiveram artigo publicado na Revista Governet, periódico especializado na divulgação de textos técnicos e jurídicos voltados à Administração Pública.
Revista Governet
No artigo “A Procuradoria-Geral do Estado e sua relação com o Tribunal de Contas: diálogo necessário à delimitação de competências e responsabilidades”, os procuradores refletem os diferentes tipos de controle existentes na Administração Pública.
O estudo discute os papéis desempenhados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), abordando como se dá a relação entre as instituições e os possíveis conflitos decorrentes da sobreposição de atribuições. A partir de pesquisa baseada em bibliografia especializada, legislação brasileira e jurisprudência recente, os procuradores apresentam os principais pontos de tensão, sobretudo no tocante ao exercício do controle da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos.
O artigo integra o Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal Nº 161 da Governet – A Revista do Administrador Público.
Geane Beserra, Programa de Estágio PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks