Com 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, a Consultoria Legislativa, setor ligado à Procuradoria-Geral (PGE), do Governo do Estado, iniciou um trabalho de revogação das normas em desuso ou superadas por outras. O objetivo é simplificar e aprimorar o ambiente normativo, garantindo mais segurança jurídica. A criação da Comissão Revoga-MS foi oficializada na última semana de fevereiro.
A Comissão Revoga-MS está sob a coordenação da consultora Legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Sob coordenação da consultora Legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a equipe com outros quatro servidores está debruçada sobre os documentos para fazer esse trabalho, que vai ser realizado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos. O primeiro período analisado será de 1979 a 1989, quando foram instituídos 5.347 decretos.
“A partir do momento que você oferta um acesso mais descomplicado, o serviço público fica mais ágil e eficaz e o setor produtivo também começa a enxergar mais segurança jurídica. O Estado fica mais atrativo”, explica Ana Ali.
O trabalho, que segue uma determinação do governador Reinaldo Azambuja, contará ainda com a participação das outras secretarias, que indicarão representantes. Planilhas com informações sobre os decretos serão distribuídas conforme o tema e encaminhadas para análise das respectivas pastas.
Texto e fotos: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)