Publicado em 02 fev 2018 • por •
Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional. O princípio é uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, mas o ministro aponta uma série de casos julgados pelo STF definindo a questão como infraconstitucional.
Parte da notícia republicada do site www.conjur.com.br . Para visualizá-la na íntegra acesse https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/discussao-juiz-natural-nao-materia-constitucional-fachin