A ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) promoverá, no dia 3 de outubro, a partir das 14h, palestra expositiva com o tema “Parecer Referencial PGE/MS Nº 002/2024: Prorrogação do Prazo de Vigência de Contrato de Prestação de Serviços Contínuos”, no auditório da COTIN (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação).
O evento objetiva capacitação técnica sobre a aplicação prática do Parecer que regula a prorrogação de contratos de prestação de serviços contínuos, buscando assegurar que os servidores compreendam plenamente o uso correto do Parecer, recentemente aprovado e publicado pela PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
Com duração de 3 horas, o curso será conduzido pelo procurador-chefe da CJUR/SEL (Coordenadoria Jurídica na Secretaria-Executiva de Licitações), André Lopes, e pelo procurador do Estado Rodrigo Leituga, também lotado na CJUR/SEL.
Durante a aula, serão abordadas questões teórica e prática sobre o Parecer Referencial, desde sua introdução como instrumento jurídico até sua estrutura, hipóteses de aplicação e análise da Lista de Verificação. O objetivo é proporcionar um entendimento aprofundado sobre o funcionamento do Parecer e suas implicações na prorrogação de contratos de prestação de serviços contínuos.
De acordo com o procurador do Estado Rodrigo Leituga, os órgãos e as entidades do Estado possuem um grande acervo de contratos de serviços contínuos regidos pela Lei nº 8.666/1993. Por esse motivo, a PGE/MS elaborou Parecer Referencial que dispensa análise específica por parte dos procuradores acerca das prorrogações desses contratos, promovendo maior eficiência e celeridade na celebração dos termos aditivos.
“A capacitação dos servidores sobre a utilização do Parecer Referencial é fundamental para garantir que todos os requisitos legais sejam adequadamente cumpridos, garantindo a otimização na tramitação dos processos administrativos, em consonância com as regras e princípios que regem a Administração Pública”, afirmou.
O curso terá 100 vagas voltadas para procuradores do Estado, servidores públicos em geral, estagiários e residentes jurídicos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no Portal da ESAP.
Geane Beserra, Programa de Estágio PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks