Os contribuintes que possuem débitos referentes a taxas de licenciamento devem ficar atentos. Conforme anunciado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), proprietários de veículos com no mínimo três taxas de licenciamento em atraso serão notificados por meio de carta para regularização. O prazo para pagamento é até o dia 29 de fevereiro de 2024, sendo que a não quitação dos débitos poderá implicar na inscrição em dívida ativa e protesto.
A correspondência que o cidadão receberá em casa possui as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas existentes, com código de barras ou QR Code para pagamento. Segundo o Detran, o cidadão poderá buscar atendimento em qualquer agência da autarquia estadual e fazer o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Já no âmbito da PGE/MS, conforme explica a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o débito será inscrito em dívida ativa somente nos casos de o contribuinte não realizar a negociação no prazo estabelecido.
“Não realizando o pagamento junto ao Detran, este órgão de trânsito irá encaminhar o débito de forma eletrônica à Procuradoria para inscrição em dívida ativa, possivelmente 30 dias após o vencimento da oportunidade de pagamento”, afirmou.
Caso o débito referente a licenciamento seja inscrito em dívida ativa, o proprietário do veículo deverá se dirigir à PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa), unidade da PGE/MS responsável pela regularização. “Chegando na Procuradoria, as condições de parcelamento seguem um decreto do Governador do Estado que recentemente foi alterado para facilitar ainda mais a forma de pagamento”, explicou Ana Carolina Ali.
A procuradora-geral do Estado reforça que, nos casos necessários, a PGE/MS estará à disposição dos contribuintes, que deverão procurar a PCDA, localizada na Rua 7 de setembro nº 676, Centro, Campo Grande/MS, ou algum dos escritórios regionais localizados no interior do Estado.
Após o fim do prazo para pagamento e no cenário em que o débito estiver inscrito em dívida ativa, os interessados poderão obter informações por meio do telefone: (67) 3322-7610 ou no e-mail: parcelamento.pcda@pge.ms.gov.br. Outros canais de comunicação podem ser acessados na Carta de Serviços.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks