No dia 23 de setembro é comemorado o Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. A data foi instituída pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001. A escolha da data se deu em razão de no ano de 1988 ter ocorrido a posse dos procuradores do Estado aprovados no primeiro concurso da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
Lotada na PP (Procuradoria de Pessoal), a procuradora Samara Magalhães de Carvalho celebra este dia e enfatiza que a atuação dos procuradores contribui para formulação, implementação e defesa de políticas públicas desenvolvidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
“A atuação do Procurador do Estado traz soluções extrajudiciais para conflitos que surgem na implementação de políticas públicas, contribuindo para a resolução ágil de problemas e para a manutenção de serviços públicos essenciais, protegendo assim o interesse público”, destacou.
Procuradora do Estado Samara Magalhães
Há 13 anos como procuradora do Estado, Samara Magalhães expressa o que considera ser o seu maior desafio na carreira e como lida com ele diariamente.
“Considerando minha atuação no contencioso, posso dizer que, hoje, o maior desafio é o volume de processos e a complexidade das demandas, o que exige uma gestão eficiente dos prazos. Para lidar com estes prazos, faço uma gestão dos processos priorizando casos urgentes e estratégicos e os que possam gerar precedentes significativos, além do uso de tecnologia para automatizar demandas repetitivas, garantindo uma defesa mais eficaz dos interesses públicos”, disse.
Outro procurador que celebra a importante data para a Advocacia Pública é Gabriel José Reis Nunes. Aprovado no XIV Concurso Público, ele integrou o quadro da PGE/MS em 2023 para atuar em defesa do Estado.
Atualmente Gabriel Reis exerce função de subchefe na PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa) e destaca que uma das iniciativas marcantes em sua atuação na Procuradoria foi a parceria com o Instituto de Protestos de Mato Grosso do Sul.
“Essa colaboração permite que os cidadãos quitem seus débitos de maneira rápida, menos burocrática e transparente. Por exemplo, devedores de IPVA e licenciamento, que estão inscritos em dívida ativa, podem regularizar sua situação em um cartório de títulos de sua escolha ou realizar o pagamento online. Essa iniciativa facilita o acesso dos cidadãos aos serviços, estreitando a relação da Procuradoria com a população e promovendo eficiência na arrecadação de recursos”, ressaltou.
Gabriel Reis em sua posse como procurador do Estado de MS
Ele compartilha ainda como o trabalho da Procuradoria impacta a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses. “A atividade do procurador vai ao encontro dos sentimentos da população que deseja serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança pública, já que, por meio de instrumentos jurídicos adequados à formulação de políticas públicas em benefício da sociedade, é maximizada”, pontuou.
Procuradora-chefe da CJUR/SED (Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Educação), Juliana Nunes Matos, atua há 8 anos na área de educação, trabalho definido como realizador e dinâmico.
“A cada dia percebo o quanto é importante o assessoramento e a atuação da PGE. É possível verificar, na prática, os resultados obtidos. Entre eles, a melhoria de índices educacionais após a implantação de alguns programas, com impacto na vida de milhares de estudantes e professores da rede estadual de ensino, garantindo o direito à educação, constitucionalmente previsto”, frisou.
Procuradora-chefe da CJUR/SED Juliana Matos
A procuradora acrescenta que houve vários momentos e projetos em sua carreira que lhe proporcionam sensação de realização e orgulho. “Posso afirmar que senti muito orgulho em auxiliar a Secretaria de Estado de Educação na elaboração de alguns projetos de lei como o do Programa do Transporte Escolar (PTA), instituído pela Lei n. 5.146, de 27 de dezembro de 2017, o qual está em pleno funcionamento, sendo, inclusive, referência nacional”, concluiu.
Samara Magalhães, Gabriel Reis e Juliana Matos representam neste texto os demais procuradores do Estado que atuam diariamente na defesa do interesse público para viabilizar a implementação de políticas públicas em benefício da sociedade sul-mato-grossense.
Brunna Paula e Geane Beserra, Programa de Estágio PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks