No primeiro trimestre de 2017 os Procuradores José Luis de Aquino Amorim e Sandra Calligaris Baís deixaram de fazer parte dos quadros de Procuradores ativos da Procuradoria-Geral do Estado e ingressaram na aposentadoria após 28 anos de serviços prestados
Só honorários de sucumbência podem ser desmembrados do valor principal da causa para ser pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Portanto, a Súmula Vinculante 47, que permite priorizar o pagamento de honorários sucumbenciais, não se
A Procuradoria Geral do Estado, representada pela Procuradora do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim (Coordenadora Chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), participou do Workshop “A
Aconteceu hoje no Auditório da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) reunião de encerramento do Contrato de Gestão de 2016 da Procuradoria-Geral do Estado. Na ocasião se apresentou aos Procuradores, servidores da PGE e
No Diário Oficial de hoje (05.04.17) foi publicado edital divulgando a realização de Sessão Pública para identificação dos candidatos e divulgação das notas da Prova Escrita do Grupo I (Direito Constitucional e Direito Processual Civil) do XIII
Na data de hoje (31.03.2017), em solenidade no Auditório Pantanal, na sede da PGE, foi reconduzido ao cargo para a função de Corregedor-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019, o Procurador do Estado Marcos Costa Vianna Moog. A Procuradora
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30.03), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, entendendo que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas
No Diário Oficial n. 9.378, de 28 de março, foi publicado o Edital de Eleição/CS/PGE/Nº 007, de 27 de março de 2017, abrindo procedimento de eleições para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019. O requerimento de
