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Geral

13 de maio de 2026

Prova objetiva do processo seletivo de Residência Jurídica será aplicada neste d…

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Geral

8 de maio de 2026

Guia prático orienta órgãos estaduais sobre publicidade institucional nas Eleiçõ…

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Geral

7 de maio de 2026

Palestra reúne mães para debate sobre proteção de crianças e adolescentes no amb…

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Geral

7 de maio de 2026

PGE/MS divulga classificação do processo seletivo de Estágio e convoca acadêmico…

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Geral

12 de fevereiro de 2026

Nova resolução regulamenta a Transação Tributária no Estado e amplia modalidades de negociação

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Geral

9 de fevereiro de 2026

PGE/MS promove oficina sobre o uso de técnicas de Linguagem Simples

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Esap

4 de fevereiro de 2026

Escola Superior da Advocacia Pública promove oficinas sobre abono de permanência e tempo de contribuição

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Corregedoria

2 de fevereiro de 2026

Conselho Superior aprova estabilidade de procuradoras do Estado nomeadas no XIV Concurso Público

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Destaque

30 de janeiro de 2026

Governador dá início com a PGE ao ciclo de assinaturas do Contrato de Gestão 2026

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Destaque

26 de janeiro de 2026

Lei do Processo Administrativo entra em vigor em MS e redefine regras no serviço público

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Geral

12 de janeiro de 2026

PGE/MS organiza ações e materiais de orientação jurídica para as Eleições de 2026

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Geral

9 de janeiro de 2026

Governo Federal sanciona lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte

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Geral

7 de janeiro de 2026

PGE/MS irá implementar programa de educação jurídica para estudantes de MS

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Geral

6 de janeiro de 2026

Governo de Mato Grosso do Sul prorroga prazo para pagamento à vista do IPVA 2026

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