Publicado em 05 maio 2025 • por Hanelise da Silva Brito •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) inauguraram nesta segunda-feira (5) o NAJUD (Núcleo de Atendimento Judicial). A nova unidade foi criada para agilizar e garantir eficiência, padronização e efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
A iniciativa responde diretamente ao crescimento no volume de demandas judiciais, principalmente na área de habilitação, que chegou a registrar mais de 900 (novecentas) ordens judiciais acumuladas. O NAJUD foi instituído em fevereiro de 2025 e já está em pleno funcionamento, representando um avanço na atuação coordenada entre a PGE e o Detran-MS.
Sob a gestão da CJUR/DETRAN (Coordenadoria Jurídica da PGE no Departamento Estadual de Trânsito), o Núcleo é formado por uma equipe responsável por triagem, análise e cumprimento das ordens judiciais. Desde sua criação, o Núcleo já proporcionou um aumento de 265% no número de atendimentos aos processos.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a criação do Núcleo é mais uma entrega estratégica da PGE/MS.
“O Detran concentra um alto volume de demandas judicializadas e isso nos levou à necessidade de repensar nossa atuação, buscando mais racionalidade, eficiência e qualidade na entrega dos serviços. A Procuradoria tem um papel essencial nesse processo, pois sua atuação impacta diretamente a vida do cidadão, seja por meio da consultoria e do assessoramento jurídico prevenindo judicializações desnecessárias, seja na defesa judicial e no cumprimento de decisões proferidas em benefício do contribuinte.”
O procurador-chefe da CJUR/DETRAN, Pablo Henrique Garcete Schrader, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na atuação da Coordenadoria Jurídica. “A criação do Núcleo tem como principal objetivo reduzir o tempo de cumprimento das decisões judiciais, sejam liminares, sentenças ou acórdãos, que hoje representam um dos principais gargalos enfrentados. Inicialmente, o Núcleo funcionará como um ponto de apoio para a CJUR/DETRAN nas ações relacionadas à CNH. No entanto, a expectativa é ampliar esse atendimento para contemplar também processos envolvendo veículos, contratos, credenciamentos e demais demandas judiciais.”
Além da inauguração do NAJUD, também foi apresentada a plataforma Papa Processos, ferramenta de automação de procedimentos judiciais que promete otimizar o tempo de execução das atividades, aumentar a rastreabilidade das ações e fornecer dados estratégicos para a gestão do Núcleo.
Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran, ressaltou que a criação do NAJUD, aliada à adoção da plataforma Papa Processos, representa um avanço significativo e reforça o compromisso com a eficiência, a transparência e a melhoria no atendimento ao cidadão.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks