Publicado em 19 dez 2022 • por Hanelise da Silva Brito •
Com o intuito de contribuir ao fomento de novos estudos sobre a aplicabilidade e interpretação das normas jurídicas, a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) oferta à comunidade jurídica a 18ª edição de sua revista eletrônica.
Graças à heterogeneidade profissional dos autores, a edição contempla importante debate em artigos que comunicam sobre o dever de controle de convencionalidade pela Administração Pública nas terceirizações; a aplicação do formalismo moderado nos processos licitatórios; a importância da implementação do consensualismo no âmbito administrativo e a arbitragem no direito tributário; o controle externo dos consórcios públicos exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais, publicidade vedada no direito eleitoral e a lei geral de proteção dados, entre outros.
A edição conta, ainda, com a contribuição de artigos de autores convidados, entre eles a ex- Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e os professores José Maurício Conti, André Castro Carvalho e Isabel Mazoni Andrade.
Confira a 18ª edição da revista clicando AQUI!