Versão On-line ISSN 2319-068X
Edição n. 18 (versão completa)
Ficha Técnica e Comissão Editorial
Câmara Administrativa de Solução de Conflitos: espaço para a implementação do consensualismo no âmbito da Administração Pública Tributária em Mato Grosso do Sul
Gigliola Lilian Decarli & Lídia Maria Ribas
O dever de controle de convencionalidade pela Administração Pública nas terceirizações
Geraldo Furtado de Araújo Neto
Controle Externo dos Consórcios Públicos: a experiência da atuação do TCE-MS junto ao Consórcio Codevale
Haroldo Oliveira de Souza
A aplicação do princípio do formalismo moderado nos processos licitatórios
Ynara Moraes Boranga
Modelo multiportas e o Direito Tributário: da viabilidade e das perspectivas da arbitragem tributária no Brasil
Thiago de Freitas Alves Pereira
Publicidade vedada no período eleitoral e a desnecessidade de autorização a cada pleito eleitoral de campanhas constantes já autorizadas anteriormente pela Justiça Eleitoral
Fabíola Marquetti Sanches Rahim
Regime constitucional do orçamento público e os princípios orçamentários
José Mauricio Conti
Sigilo e confidencialidade e aplicação da LGPD aos membros de Conselho Fiscal de Cooperativas
André Castro Carvalho & Isabel Mazoni Andrade