Cerimônia de posse dos eleitos no biênio 2023/2025
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura das eleições para o Conselho Superior, órgão responsável por decisões estratégicas da instituição. O edital foi publicado na edição n. 11.774 do DOE (Diário Oficial Eletrônico do Estado) e estabelece que o novo mandato será para o biênio de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027. Os procuradores interessados devem registrar suas candidaturas até 26 de março.
O Conselho Superior desempenha papel fundamental na estrutura da Procuradoria, sendo responsável por deliberar sobre temas relevantes para a Advocacia Pública. Entre suas competências estão: auxiliar o procurador-geral do Estado no exercício de suas atribuições; deliberar sobre a indicação de procuradores para promoção por merecimento e antiguidade; decidir previamente sobre a composição da comissão organizadora e da banca examinadora do concurso público para ingresso na carreira de procurador do Estado, entre outras funções.
O Conselho Superior é composto pelo procurador-geral do Estado, que o preside, pelo corregedor-geral, pelo presidente da APREMS (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul) e por cinco procuradores eleitos, representantes de cada categoria da carreira.
Conforme previsto no edital, os procuradores interessados em concorrer a uma vaga no Conselho devem encaminhar requerimento de candidatura à Presidência do Conselho Superior, por meio de Comunicação Interna (CI) eletrônica, até 26 de março.
Um aspecto relevante deste processo eleitoral é que, devido à inexistência de procuradores elegíveis para representar a terceira categoria e a categoria inicial, qualquer procurador que cumpra os critérios de elegibilidade poderá se candidatar a essas vagas, independentemente de sua categoria, conforme previsto na Resolução CS/PGE/MS/Nº 015, de 21 de março de 2023.
O resultado das eleições definirá a nova composição do Conselho Superior que irá contribuir no fortalecimento das atividades institucionais da PGE/MS.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks