Publicado em 05 jun 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
A Reforma Tributária deve ser o tema central do próximo encontro do CONPEG (Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), que acontece amanhã (06), a partir das 14h, na sede da EJUD, em Campo Grande.
Entre os nomes já confirmados, devem participar a presidente da entidade, Inês Coimbra (SP), e o presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF), Vicente Prata Braga (DF), entre outros operadores do Direito de destaque na advocacia pública.
Também estará na Capital o procurador da Fazenda Nacional, Leonardo Alvim. Assim como a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, ele também integra os GTs (Grupos de Trabalho) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.
O objetivo é auxiliar na elaboração das futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na Emenda Constitucional 132/23.
Os reflexos das mudanças impostas pela reforma na atuação da advocacia pública brasileira também devem entrar na pauta da reunião, assim como os mecanismos para a criação de um processo mais transparente e simplificado sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.
Fernanda Fortuna, PGE/MS