Na terça-feira (10.08), das 8h30 às 11h30, acontecerá o evento “Avaliação e tabela de temporalidade de documentos”. A oficina é ofertada pela Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ao todo, são 50 vagas voltadas para os servidores da instituição. As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de julho por meio deste link.
O intuito do encontro virtual é compartilhar conhecimento e esclarecer dúvidas quanto aos instrumentos de gestão documental. Eles devem ser utilizados por todos os agentes públicos dos órgãos e entidades do Governo do Estado, na execução da avaliação de documentos, além de tratar da padronização dos códigos de classificação dos documentos produzidos.
Conforme o disposto no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é dever do Poder Público a gestão da documentação de arquivo e o asseguramento ao acesso às informações nela contida.
A oficina será ministrada pela historiadora e pós-graduada em Gestão Pública, Doralice Martins, que é também coordenadora da Coordenadoria Especial de Gestão Documental vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). Além disso, Doralice preside a Comissão Central de Avaliação de Documentos do Poder Executivo Estadual de MS.
Todas as orientações da Oficina estão em conformidade com a legislação federal, estadual e os conceitos doutrinários aplicados à prática administrativa nos serviços públicos.
Assessoria de Comunicação PGE/MS
Foto: Reprodução / Internet
Arte: Flávia Verruck
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