Publicado em 29 nov 2022 • por Hanelise da Silva Brito •
O Controle de Dívida Ativa é tema do PGE em Ação que tem como entrevistado o Procurador-Chefe da PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa), José Aparecido Barcello de Lima. Nesta edição, ele apresenta as medidas adotadas pelo Estado na recuperação de créditos públicos e como o protesto trouxe mais eficiência ao processo.
“Adotamos uma série de medidas de modernização do Controle da Dívida Ativa e quando se fala no assunto, tem que ter um viés para o controle da legalidade, para dar certeza e liquidez para os créditos no Estado, além de eficiência na cobrança”, explicou o Procurador-Chefe.
Para ele, o investimento da Procuradoria-Geral do Estado foi essencial para que ocorresse agilidade na inscrição e no encaminhamento dos títulos para protesto. “A PGE tem nos apoiado muito, investindo maciçamente, triplicando nossa força de trabalho e reestruturando a parte física. Com isso, trouxemos mais agilidade para a cobrança”, acrescentou.
José Barcello afirmou que todo o trabalho repercutiu em uma melhora na arrecadação, que nos últimos anos teve um aumento de mais de 300% – trabalho que trouxe um reconhecimento do próprio Tribunal de Contas.
O Procurador do Estado falou ainda sobre o momento em que ocorre a inscrição na Dívida Ativa, como é feita a análise da legalidade do processo de inscrição, como o contribuinte pode regularizar sua situação, contatos para dúvidas, entre outros.
O PGE em Ação é um programa destinado a divulgar a atuação e finalidade institucional da PGE de Mato Grosso do Sul. Para conferir este e outros episódios, acesse o Canal do Youtube da PGE ou assista no canal 9 da Claro NET TV às terças (8h), quintas (19h30) e sábados (16h45).