Publicado em 14 jul 2020 • por Eduardo Henrique Alves •
Campo Grande (MS) – O doutor em Direito Administrativo, Guilherme Carvalho, convidado palestrante do webinar “Atuação Consultiva das Procuradorias Estaduais frente à pandemia da covid-19”, da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap) – com mais de 60 participantes –, trouxe à tona diversos pontos relevantes durante sua fala:
• As leis federais nº 8.666/1993 e nº 13.655/2018;
• O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC);
• O decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica.
• O atual papel da advocacia pública e a importância daqueles que estão à frente dessa missão.
Ele ainda abordou na entrevista para o PGE em Ação como as procuradorias estaduais atuam de forma consultiva para resguardar os interesses da Administração Pública e do cidadão.
Esta edição do programa também tem a participação da diretora da Esap, Ludmila dos Santos Russi.
O PGE em Ação é destinado a divulgar a atuação e finalidade institucional da PGE de Mato Grosso do Sul, suas unidades, eventos apoiados e realizados pela Esap e serviços administrativos executados pela PGE e colocados à disposição dos cidadãos.
O programa é exibido quinzenalmente, às terças-feiras, às 7h ou às quintas-feiras, às 17h; reprises acontecem aos sábados, às 11h30; e aos domingos, às 9h30 na TV Assembleia. Todos os programas também são replicados pela TV Educativa – canal 4.1 (tv aberta) e canal 15 (da NET). As pessoas ainda podem acessar o canal de vídeos nas redes sociais para assistirem a qualquer momento e se inscreverem para receber a notificação da próxima edição.