PGE garante segurança jurídica para concessão de rodovias em MS

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) trabalhou para garantir segurança jurídica ao processo de concessão da rodovia estadual MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436. O ato que consolidou essa parceria e a assinatura do contrato com o consórcio Way Brasil aconteceu na tarde desta quinta-feira (23), no auditório da Governadoria.

O procurador do Estado Carlo Fabrízio Campanile Braga, chefe da Coordenadoria Jurídica do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), destacou a importância da presença da PGE no acompanhamento desse processo desde o seu embrião.

“Pudemos acompanhar, desde a estruturação do projeto, passando pela decisão, pelo modelo que vai ser contratado, pelo tipo de licitação, até a assinatura do contrato. Também, orientamos sobre todas as exigências prévias, atuando na prevenção de qualquer problema que pudesse surgir neste processo. A Procuradoria está atenta, dando todo o suporte para que o gestor possa tomar as decisões com a maior segurança possível”, detalhou.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, também participou da cerimônia de assinatura do contrato e ressaltou que a parceria entre a PGE e o EPE é estratégica no desenvolvimento de projetos estruturantes para o Estado.

“A presença da PGE garante a segurança jurídica necessária em todo o processo de discussão e de execução da carteira de projetos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

A concessão deve beneficiar diretamente 230 mil habitantes dos municípios de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas, além de trabalhadores dos setores de transporte e de turismo.

Com o novo cenário, haverá redução do tempo gasto nos deslocamentos e no custo do escoamento das produções agrícola e industrial da região Leste de Mato Grosso do Sul.

Ao todo serão R$ 3,5 bilhões em investimentos em infraestrutura, ao longo de 30 anos de contrato.

A concessionária deverá recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, incluído os 3,8 quilômetros da ponte Rodoferroviária. Toda essa estrutura vai oferecer agilidade, segurança aos usuários e novas possibilidades logísticas para a Região do Bolsão.

Texto: Fernanda Fortuna
Revisão: Tatiane Pazeto Puks