Publicado em 23 fev 2026 • por Hanelise da Silva Brito •
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) disponibilizou um plantão virtual para o esclarecimento de dúvidas eleitorais de gestores públicos da Administração Direta e Indireta. A iniciativa tem caráter preventivo e busca contribuir para uma atuação segura e responsável da Administração Pública durante o período eleitoral.
O envio das perguntas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário online, disponível no site da PGE/MS. No preenchimento, o interessado deve informar o e-mail oficial do gabinete da secretaria ou da entidade. As dúvidas devem se restringir a questões eleitorais pontuais e de menor complexidade, que não demandem a emissão de parecer jurídico formal.
As respostas serão elaboradas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e encaminhadas ao e-mail informado no formulário, no prazo de até dois dias úteis. Caso a dúvida apresentada exija análise mais aprofundada, a PEL indicará a necessidade de parecer jurídico específico e orientará quanto ao procedimento adequado.
Antes de encaminhar o questionamento, a PGE/MS orienta que os gestores consultem o Manual de Conduta Eleitoral elaborado pelo órgão, que reúne orientações e esclarecimentos sobre o período eleitoral.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS