Comunicações jurídicas da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) começaram a receber o Selo Simplifique. O Selo será concedido pela PAG (Procuradoria de Assessoria ao Gabinete) a pareceres, peças judiciais e comunicações jurídicas que recepcionarem as diretrizes de Linguagem Simples estabelecidas no Projeto Simplifique.
O Projeto Simplifique foi lançado em abril deste ano e visa à implantação do uso da linguagem simples e direta nas comunicações e nos procedimentos jurídicos escritos da Procuradoria.
Para receber o Selo, os documentos devem atender critérios como redução do número de páginas, ausência de introduções desnecessárias ou longas, eliminação de transcrições desnecessárias de jurisprudências e legislações e ausência de repetição de ideias.
Os documentos também precisam apresentar escrita clara e objetiva, vocabulário acessível, frases e parágrafos curtos e uso de elementos visuais.
De acordo com a procuradora-chefe da PAG, Jordana Pereira Goulart, as peças elaboradas pelos procuradores serão analisadas conforme critérios estabelecidos para, então, receberem o Selo Simplifique.
“Com a iniciativa, nossa expectativa é melhorar a comunicação com os gestores, servidores públicos e cidadãos por meio de pareceres, orientações jurídicas e comunicados que adotem a linguagem simples, clara e objetiva, facilitando a compreensão das orientações emitidas pela Procuradoria”, afirmou.
A procuradora do Estado reforça que a adesão à linguagem simples é um processo gradual, que exige uma mudança de cultura. “Neste sentido, a PGE/MS irá capacitar e sensibilizar os servidores sobre a importância do Projeto para a melhoria na prestação do serviço público”, frisou.
O primeiro parecer jurídico a receber o Selo Simplifique foi o PAA 028/2024, elaborado pela procuradora do Estado Renata Corona Zuconelli. “Fiquei muito honrada em ser a primeira procuradora a receber o Selo Simplifique. Trabalhei para encontrar um equilíbrio entre a linguagem simples e a precisão técnica. Essa iniciativa promove o desafio de tornar as orientações claras e acessíveis, sem perder a profundidade e a segurança jurídica que o tema exige, nos incentivando a reafirmarmos o compromisso de tornar o Direito acessível a todos”, pontuou.
Também receberam o Selo Simplifique os pareceres CJUR-SAD 014/2024, CJUR-SEL 020/2024 e CJUR-SAD 012/2024, elaborados respectivamente pelos procuradores Priscilla de Siqueira, André Carvalho e Bruno Cesar.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks