A PGE-MS marcou presença no Senacop 2023 (Seminário Nacional de Compras Públicas). O Seminário é considerado o maior evento de compras públicas do país e foi realizado com o objetivo de atualizar agentes públicos sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e seus regulamentos.
Como órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Administração Pública, a Procuradoria tem estado presente com ações que visam preparar os gestores, os servidores e toda a estrutura administrativa que irá atuar com a legislação, prevista para entrar em vigor definitivamente em dezembro de 2023.
Para apresentar as ações da instituição, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia e a corregedora-geral Fabíola Marquetti debateram sobre a nova legislação juntamente com a secretária de Administração Ana Nardes e a diretora-presidente da Escola de Governo Ana Paula Assunção no Painel Talk Show Mulheres.
Em sua fala, a gestora da PGE-MS destacou a importância da consultoria jurídica prestada pelos procuradores do Estado e ainda de absorver as ferramentas que a nova legislação proporciona para a entrega de políticas públicas eficazes.
“É importante destacar que setor de compras no Estado deixa de estar em um espaço meramente burocrático para participar como uma ação estratégica da Administração Pública. Então o gestor que compra bem, paga um preço adequado, que recebe em um espaço de tempo curto e que compra um produto de qualidade, passa a ter um caminho para a entrega de uma política pública eficaz para a nossa população, que é o destinatário maior”, afirmou Ana Ali.
A corregedora-geral, Fabíola Marquetti, acrescentou que as compras públicas é o que mais têm demandado os setores jurídicos do Estado e ressaltou o trabalho da Corregedoria no âmbito da nova legislação.
“O Estado optou desde o início do ano por aplicar a nova legislação e todos os processos a partir de março começaram a ser feitos por ela. Temos uma legislação que foi atualizada e tivemos que mudar toda a estrutura. Ela consegue identificar melhor o que deve ser comprado, quantificar melhor, todos esses resultados acontecem, mas para nos adequarmos é um grande desafio”, acrescentou.
O evento reuniu diversos especialistas e profissionais renomados com o objetivo de capacitar os participantes na adoção de decisões técnicas juridicamente corretas.
Ações da PGE no âmbito da Nova Lei de Licitações
Dentre as ações executadas, destaca-se a coordenação das atividades do GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial), responsável por realizar adequações necessárias para a implantação efetiva da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Estado, como a elaboração de novas regulamentações que estabelecem mudanças quanto a compras diretas, fiscalização, entre outros assuntos.
Visando a qualificação dos servidores, o órgão identificou temas que geravam dúvidas no corpo técnico do Estado e disponibilizou um curso de capacitação com aulas sobre a Nova Lei de Licitações, ministradas por procuradores do Estado. O curso completo pode ser acessado no portal da Escolagov.
Com a implementação da Lei nº 14.133/2021, a Procuradoria também passou a sanar diversas dúvidas de servidores e de gestores que atuam nos processos de compras públicas, em especial nas matérias de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, realizou, entre abril e julho deste ano, um plantão tira-dúvidas destinado aos servidores públicos.
Essas e outras ações evidenciam o compromisso da instituição em contribuir para que Mato Grosso do Sul utilize a nova lei de licitações de forma segura e juridicamente correta, tornando as compras públicas mais eficientes, econômicas e transparentes.
Texto: Hanelise Brito
Fotos: GuidoBreyJr
Revisão: Tatiane Pazeto Puks