PGE tem papel significativo na orientação dos gestores em meio à pandemia

Ações planejadas do Governo do Estado, no combate à Covid-19, coloca MS em destaque positivo no Brasil

Campo Grande (MS) – Em entrevista concedida pelo governador Reinaldo Azambuja, para o jornal Valor Econômico, Mato Grosso do Sul é destaque nacional devido às medidas tomadas pelo Governo do Estado ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

O gestor estadual explicou que decisões estão sendo definidas desde 31 de janeiro deste ano, quando foi montado o Centro de Operações. O reflexo de todo o trabalho que reúne integrantes de diversas pastas já pode ser percebido: MS possui, até o momento, a menor incidência de casos da doença entre todos os estados do País durante este período de pandemia.

PGE

O sucesso de todo o trabalho é de uma equipe comprometida com o bem-estar da sociedade sul-mato-grossense. Neste cenário atípico, em que MS e todo o mundo vive, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reafirma seu papel de trazer a norma jurídica aplicável, interpretá-la e orientar os gestores públicos estaduais na trilha segura dos atos administrativos a serem adotados.

Entre as colaborações realizadas pela PGE estão a elaboração de dois Manuais de Orientação tanto para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da Covid-19 quanto sobre a redução e renegociação de contratos de serviços do Estado. Também adotou medidas para que houvesse a padronização de pareceres referenciais, minutas de editais de licitação, contratos, etc, e ainda medidas excepcionais para a área Consultiva e de Assessoramento da instituição com o intuito de agilizar os procedimentos que dependesse de decisões e orientações dos procuradores do Estado.

Com a presença e atuação da PGE houve a orientação ao gestor estadual para a instituição do teletrabalho, criação de modelos para a elaboração das minutas-padrão e apontamentos para os procedimentos de contratação durante a situação de pandemia.

Os procuradores da instiuição ainda tiveram desempenho fundamental com atuações relevantes para o Estado como, por exemplo, o acolhimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na ação na qual impediu o fechamento integral das escolas estaduais ou a ação em que o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento da dívida do Estado com a União durante seis meses – os valores que seriam pagos ao Governo Federal devem ser usados exclusivamente para ações de prevenção, contenção e combate à pandemia do novo coronavírus. MS tinha a pagar R$ 509 milhões de dívida à União, de abril a dezembro deste ano.

Além disso, a PGE não deixou de se preocupar com toda a equipe que integra a instituição. Para aqueles que não optaram pelo teletrabalho a Procuradoria-Geral do Estado, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), disponibilizou alcool gel para quem continuou trabalhando presencialmente, doou quase uma centena de máscaras, realizou mudanças para o controle de fluxo de pessoas no prédio, criou uma seção específica no site institucional somente sobre a Covid-19 e adicionou ferramentas tecnológicas, em sua rotina de trabalho, para melhor atender a população que necessita de seus serviços.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Arquivo / Subcom