Criado para reforçar a transparência dos atos do Governo do Estado, o Portal Conleg, da Consultoria Legislativa, tem contribuído para que a população acompanhe e entenda a parte legislativa e processual que norteia a administração pública.
Lançado em maio, o site oferece informações de maneira didática e concentrada dos procedimentos, em sua maioria burocráticos, do Poder Executivo Estadual. Um exemplo é a facilidade que o cidadão tem de buscar projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. O portal filtra tudo o que diz respeito à administração estadual, com informações atualizadas sobre o andamento na Casa de Leis.
O portal também disponibiliza o acesso à legislação estadual, que vai desde a Constituição Estadual de 1989, até a lei mais recente decretada pelo governador, além da legislação criada para o combate ao coronavírus no Estado e a legislação federal. A inciativa de criar o portal foi da procuradora-Chefe da Conleg e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, e partiu da necessidade da divulgação do trabalho realizado pela Consultoria Legislativa.
“O portal é uma ferramenta para auxiliar na pesquisa legislativa, na transparência, no acesso do cidadão, tanto da legislação, quanto da consulta de processos, é realmente proporcionar informação a quem tiver interesse de como funciona a parte legislativa e processual do Governo do Estado”, afirma a advogada e gestora do portal, Graziela Pelizer.
Pelo site, o cidadão também tem fácil acesso ao sistema de busca por processos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e a intenção é melhorar ainda mais o serviço. Pelo link www.conleg.ms.gov.br/ você pode conferir tudo e ficar por dentro de todas as novidades, no perfil do Instagram: @conlegms.
Texto e foto: Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
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