PPP do Saneamento, que teve participação efetiva da PGE, já beneficiou mais de 15 mil sul-mato-grossenses

Considerada uma referência para todo o país, pelo seu pioneirismo, a Ambiental MS Pantanal – empresa criada a partir da Parceria Público-Privada (PPP) entre a Sanesul e o Grupo Aegea – completou um ano de operação no Estado em maio. A oficialização da PPP, em fevereiro de 2021, aconteceu após mais de quatro anos de trabalho, com a efetiva participação e contribuição da PGE-MS, como integrante do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas).

Desde maio de 2021, com o início da chamada “operação plena” da PPP, mais de 15 mil sul-mato-grossenses já foram conectados à rede coletora de esgoto. A Ambiental MS Pantanal está presente nos 68 municípios onde a Sanesul já atua e tem a meta de universalizar o saneamento básico no Estado, ao lado da estatal, até 2031.

Com o cumprimento da meta estabelecida pela parceria, mais 1,7 milhão de pessoas terão acesso ao saneamento básico ao final de 2031, posicionando MS como o primeiro Estado do país a atingir a universalização. Para isso, estima-se um investimento de cerca de R$ 1 bilhão em obras por parte da iniciativa privada.

A PGE vem atuando efetivamente dentro do EPE, uma prática que já é realizada em outros países, onde os órgãos jurídicos participam diretamente desde a primeira fase de estruturação do projeto, o que garante maior segurança jurídica, mitigando o risco de futuros questionamentos.

Segundo o Procurador do Estado Carlo Fabrízio Braga, Coordenador da Unidade da PGE dentro do EPE, “o resultado confere não só segurança, mas também todo um caráter de adequação jurídica com as nossas leis e com a Constituição”. Além disso, há um ganho institucional para a PGE, que é a participação efetiva e direta em uma série de projetos estruturantes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assessoria de Comunicação PGE-MS, com informações do Governo de MS