PRERROGATIVAS DAS PGEs SÃO TEMAS DE REUNIÕES TEMÁTICAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E STF

A Câmara Técnica dos Estados e DF, órgão operacional do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e DF, que tem o Procurador do Estado Ulisses Schwarz Viana como Presidente, representando as PGEs e o DF em defesa das prerrogativas da Advocacia Pública concedidas pelo novo Código de Processo Civil, tem participado de reuniões temáticas nos Tribunais Superiores.

Após reunião no Superior Tribunal de Justiça, também no final da semana passada, a Câmara Técnica encontrou-se com Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentando pontos relevantes e questões relativas à atuação das Procuradorias no regime do novo CPC.

Para esta semana, o Secretário Judiciário do Supremo Tribunal Federal, Dennys Albuquerque Rodrigues, receberá os membros da Câmara Técnica para as tratativas das prerrogativas, em especial a da intimação pessoal.