O Governador do Estado de Mato Grosso Do Sul, por meio do decreto “P” Nº 3.536, de 2 de agosto de 2016, nomeou representantes dos órgãos, das entidades e de diversos segmentos para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para o biênio 2016/2018.
A Procuradora do Estado Senise Freire Chacha é a titular, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Procuradora Itaneide Cabral Ramos e o Procurador José Aparecido Barcello de Lima atuarão como suplentes.
O CECA é órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente.
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