Na manhã desta quinta-feira (18.05.17), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, teve início o XIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo.
Com o tema “Funcionamento da Justiça e os argumentos consequencialistas de cunho social” o Procurador do Estado Ulisses Schwartz Viana analisou as mais recentes decisões do STF, modulação de efeitos e os reflexos econômicos que o ativismo judicial causa, chamado pelo Procurador de “consequencialismo de boas intenções”.
A Procuradora do Estado Chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização Fabíola Marquetti Sanches Rahim atuou como mediadora enriquecendo os debates e fomentando a reflexão dos presentes.
No período vespertino a Procuradora do Estado Chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Governo de MS Ana Carolina Ali Garcia atuará como debatedora no tema “Reforma da Previdência principais pontos da PEC 287/16” que terá como expositora a Procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná.
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