Campo Grande (MS) – De 24 a 27 de novembro será realizado o IV Encontro Nordeste da Advocacia Pública (Enap) organizado pelos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais do Maranhão (PGE/MA) e da Bahia (PGE/BA). Devido à pandemia do novo coronavírus o evento será on-line e transmitido ao vivo por uma plataforma virtual.
Este ano a temática do evento é “Direito, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável” e abordará assuntos como concessões, direito da infraestrutura, desenvolvimento e orientações da ONU, inteligência artificial, mediação como procedimento para o desenvolvimento, novo marco regulatório do petróleo e do gás e agricultura familiar.
O Enap tem como público-alvo professores, membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, procuradores, advogados da União e secretários de Estado.
Serão quatro dias com mais de 20 palestrantes divididos em oito mesas temáticas. As inscrições podem ser realizadas pelo link abaixo:
https://www.sympla.com.br/iv-encontro-nordeste-da-advocacia-publica__1026233.
Entre os convidados para expor está o procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e mestre em Direito, Carlo Fabrízio Campanile Braga, que participará da Mesa 3 com a temática o “Direito ao Desenvolvimento, objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e especificidades regionais”. Sua palestra tratará sobre “A experiência da PPP de esgotamento sanitário de Mato Grosso do Sul”.
O procurador integra a equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e é o responsável por acompanhar técnica e juridicamente o andamento dos trabalhos do setor. Em outubro deste ano, a empresa Aegea foi a vencedora em um leilão, contratada pelo Estado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com objetivo de prestar os serviços públicos de esgotamento sanitário nos 68 municípios em que a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) atua. O contrato é de 30 anos e tem como principal finalidade a universalização dos serviços, nestes locais, nos próximos 10 anos, e beneficiar 1,7 milhão de sul-mato-grossenses.
Mais uma vez, a PGE/MS registra presença em eventos nacionais de contribuição ímpar para a Advocacia Pública e de enriquecimento com a troca de conhecimentos compartilhados por profissionais do Direito.
Confira a programação completa neste link.
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