Publicado em 29 maio 2020 • por Fernanda Fortuna •
PGE faz parte do Conselho como membro titular, além de integrar a equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas
Campo Grande (MS) – Em decisão unânime, o Conselho Gestor aprovou a inclusão do projeto de esgotamento sanitário no programa de Parceria Público-Privada (PPP) de Mato Grosso do Sul. O documento propõe para este ano a abertura de uma licitação referente ao projeto.
A intenção é atingir em dez anos a universalização do esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento Básico de MS (Sanesul), com a garantia de um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários desse serviço.
Fazem parte do Conselho a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni; e os secretários de Estado, Eduardo Correa Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Felipe Mattos de Lima Ribeiro (Fazenda). Também participam a coordenadora da Unidade Central de Parceria Público-Privada, Gabriela Rodrigues e, como convidado, o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior.
A PGE ocupa o papel de membro titular do Conselho que tem como atribuição as tomadas de decisões relacionadas ao planejamento do Estado, gestão financeira e coordenação de governo.
Atualmente o procurador representante da instituição no Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) – setor incumbido pela estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão, privatização e parcerias em Mato Grosso do Sul – é o responsável por acompanhar técnica e juridicamente o andamento dos trabalhos que envolvam os quatro importantes projetos de infraestrutura que estão sendo elaborados e executados pelo EPE. São eles:
• Saneamento – Projeto de Parceria Público Privada (PPP) de Esgotamento Sanitário;
• Transporte – Projeto de Concessão Comum da Rodovia MS-306;
• Telecomunicação – Projeto de Parceria Pública Privada (PPP) MS Digital;
• Gás – Projeto de Desestatização da empresa MSGás.
O Plano Estadual de PPP foi publicado nesta sexta-feira (29.5), na edição nº 10.185 do Diário Oficial.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Ascom Sanesul