Revista da PGE

Versão On-line ISSN 2319-068

Capa

Ficha Técnica

Apresentação

Participação Especial

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ PARA SOLUÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

Claudionor Miguel Abss Duarte


ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: A CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE FUNDAMENTA O DEBATE ECONÔMICO

Ana Carolina Ali Garcia


A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E SUA RELAÇÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS: DIÁLOGO NECESSÁRIO À DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

Ivanildo Silva da Costa & Henri Dhouglas Ramalho


COMUNICAÇÃO EFICIENTE E LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA NA ADVOCACIA PÚBLICA – PROJETO SIMPLIFIQUE (PGE/MS)

Jordana Pereira Lopes Goulart


ALÉM DO CURTO PRAZO: COMO A ESCOLHA DA MODALIDADE DE FOMENTO (SUBVENÇÃO OU FINANCIAMENTO) PELA FINEP MOLDA O FUTURO DA CT&I NO BRASIL

Ana Lígia de Paula Zanin & Kemi Helena Bomor Maro


COTAS RACIAIS E O DESAFIO DA EFETIVIDADE
UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O ACESSO DE CANDIDATOS NEGROS À CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Mariana Andrade Vieira


PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: HARMONIZAÇÃO ENTRE A LEI ESTADUAL N. 6.526/2025, A LEI FEDERAL N. 14.119/2021 E O DECRETO FEDERAL N. 13.018/2026

Senise Freire Chacha


EMPRESAS ESTATAIS COMO INSTRUMENTOS DE SOBERANIA DIGITAL E REGULAÇÃO DE MERCADOS DE DADOS

Beatriz Silva Schiller


JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PANTANEIRA

Leonardo da Matta Lavorato Schafflör Guerra


DO TERMO INICIAL DO PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 256, INCISOS III, V, VI E VII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Pablo Henrique Garcete Schrader