Publicado em 24 abr 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
Proprietários de veículos registrados no DETRAN/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que estão em débito com o licenciamento anual devem ficar atentos. A partir de agora, os débitos em atraso serão inscritos em dívida ativa, conforme anunciado pelo órgão de fiscalização de trânsito.
A dívida ativa nada mais é do que um cadastro no qual o Estado registra todos os devedores que não quitam seus débitos na origem (nos órgãos credores).
Conforme explica o procurador-chefe da PCDA (Procuradoria de Controle de Dívida Ativa), José Wilson Ramos Costa Junior, os débitos de licenciamento em atraso podem ser consultados no endereço eletrônico: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/dia/DividaAtiva/PortalContribuinte, no qual estarão disponíveis as guias para pagamento.
O procurador do Estado reforça que, caso o débito de licenciamento esteja protestado, os contribuintes devem procurar a PCDA para realizar a regularização.
“Caso o débito de licenciamento em atraso esteja protestado, o contribuinte deve procurar a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa para pagamento da respectiva taxa. Vale lembrar que o pagamento dos débitos de licenciamento, sem o pagamento das taxas de protesto, não retira o nome do contribuinte do cadastro de Protesto”, afirmou.
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através dos seguintes canais:
- Endereço eletrônico: www.pge.ms.gov.br;
- PCDA: Rua 7 de setembro, 676, Centro, Campo Grande ou nos Escritórios Regionais da Procuradoria-Geral do Estado ou Telefone: (67) 3322-7610;
- IEPTB-MS (Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil): Telefone e Whatsapp (67) 3326-3712.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks