Publicado em 16 maio 2023 • por Hanelise da Silva Brito •
Na manhã desta terça-feira (16), procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) receberam capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A palestra foi ministrada pela auditora do Estado, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e presidente do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD, Rosely Pereira Maia.
A capacitação teve por objetivo esclarecer os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, além disso trazer orientações sobre como os servidores podem colaborar na adequação dos órgãos à LGPD.
A auditora do Estado Rosely Maia falou sobre LGPD
“A Lei veio para regular e dar proteção aos dados pessoais. Essa legislação levou dois anos para entrar em vigência e as sanções administrativas iniciaram a partir de 1º agosto de 2021. Aqui no Estado, o decreto que dispõe sobre as medidas é o 15.572”, explicou a auditora do Estado.
Com exemplos práticos, Rosely Maia discutiu diversos assuntos, entre eles: noções sobre tratamento de dados pessoais, dados anonimizados, direitos dos titulares de dados, tratamento de dados pessoais pelo poder público, entre outros.
“Nós precisamos saber harmonizar a LAI (Lei de Acesso à Informação), que veio para dar transparência ao que é público, e a LGPD, que veio para proteger a esfera da vida privada do cidadão, essa, muitas vezes, é a grande dificuldade”, pontuou durante a palestra.
“Essa capacitação não esgota o tema, apenas dá uma noção, para os servidores, sobre a Lei, para prestarmos mais atenção nos dados que estão sob a nossa responsabilidade e resguardar os titulares dos dados”, ressaltou.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, agradeceu a auditora pelo momento destinado aos servidores e destacou a necessidade de troca de experiências e a interlocução entre os órgãos e instituições do Estado.
“Temos falado muito na importância do tratamento de dados, até mesmo para a tomada de decisão. Diversos atos no dia a dia da PGE são realizados a partir de dados e junto com isso vem o desafio do tratamento deles”, frisou.
Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP)
Levando em consideração a necessidade de adaptação às disposições da LGPD, a PGE já dispõe de um Comitê de Proteção de Dados Pessoais.
Uma de suas tarefas é propor ações voltadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de tratamento e de proteção dos dados pessoais existentes, a fim de cumprir as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018.
Além disso, o Comitê deve definir estratégias, formular diretrizes para a gestão e a proteção de dados pessoais, conduzir o Plano de Adequação do órgão à LGPD e promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos.
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- A capacitação foi destinada aos servidores da PGE
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- A Procuradora-Geral Ana Carolina Ali participou do momento
Texto: Hanelise Brito
Fotos: GuidoBreyJr.
Revisão: Tatiane Pazeto Puks