O Procurador – Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Fernando Cesar Caurim Zanele, o Secretário de Estado de Administração, Carlos Alberto de Assis, assessores jurídicos e chefes de recursos humanos de diversos órgãos da Administração Pública Estadual participaram do evento que teve como palestrante a Procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
Na oportunidade a Procuradora apresentou as principais manifestações proferidas pela CJUR/SAD na área de pessoal, orientou os servidores sobre as condutas que devem ser adotadas para a correta aplicação dos direitos e deveres dos servidores e da própria administração.
O Informativo organizado pela Escola Superior de Advocacia Pública e pela CJUR/SAD tem como objetivo informar e orientar os servidores públicos estaduais atuantes na área de RH, divulgando manifestações da Procuradoria-Geral do Estado sobre temas relevantes, buscando-se a prevenção da judicialização de demandas e assegurando a correta aplicação das leis.
“O Informativo colabora com o desempenho do papel preventivo da PGE, mas não só isso, podemos dizer que tem o escopo de, além de afastar a judicialização de alguns temas, também evitar consultas repetitivas ao passo que divulga o posicionamento da PGE sobre determinados assuntos e, acima de tudo, facilita a atuação daqueles que trabalham nos setores de recursos humanos e precisam diariamente atuar e responder os questionamentos dos servidores” pondera a Procuradora.
O projeto inaugurado na área de pessoal deve ter continuidade em outras matérias e terá periodicidade quadrimestral, estando desde já a 1ª edição disponível na página inicial do site da PGE.
