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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul disponibilizou desde o dia 26 de fevereiro o Informe de Rendimentos - ano calendário de 2020 - dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O documento é obrigatório para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para emitir o documento, basta o servidor acessar www.portaldoservidor.ms.gov.br, clicar no menu “Serviços”, escolher a opção “Informe de Rendimentos” e inserir matrícula e senha utilizada para entrar no portal.
Em formato PDF, o documento traz informações da fonte pagadora; dos rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva; rendimentos recebidos acumuladamente e informações complementares.
A novidade de 2021 é que o comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte também foi disponibilizado no aplicativo MS Digital.
Declaração
O prazo para envio da declaração do IRPF 2021 começou na segunda-feira (1.3) e segue até o dia 30 de abril. Conforme a Receita Federal, a multa mínima para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo é de R$ 165,74 e, no máximo, correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida.
A recomendação é para enviar a declaração ainda no início do prazo para ter mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento. As restituições serão pagas entre maio e setembro, de acordo com cronograma da Receita Federal.
Em caso de dúvidas relacionadas ao Informe de Rendimentos, o servidor estadual poderá entrar em contato com o RH do seu órgão de atuação.
Texto e foto: Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)
Publicado por: Assessoria de Comunicação PGE-MS
