TJ aprova criação de Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Campo Grande (MS) - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou uma resolução que desmembra a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Campo Grande em duas, sendo uma exclusiva para a Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.

 A medida adotada pelo Tribunal de Justiça proporcionará agilidade aos processos executivos fiscais ajuizados pelo Estado, que já somam 6 mil feitos, com o consequente incremento na recuperação dos créditos tributários devidos ao erário. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, atualmente os processos de dívida fiscal em tramitação somam mais de R$ 5 bilhões. 

A resolução foi solicitada em janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja com o objetivo de superar as dificuldades financeiras decorrentes do aumento de despesas herdadas no início da gestão.

Para viabilizar este projeto o governador pediu na ocasião auxílio aos servidores da Procuradoria Geral do Estado e ao procurador geral Adalberto Neves Miranda. Uma comissão de procuradores, juristas e defensores públicos atuou na formalização jurídica da nova vara.

“Existem projetos parados há anos. Alguns já podres, sem garantias ao Executivo. Porém muitos ainda podem ser concluídos, gerando receita e garantindo mais celeridade ao Judiciário”, argumentou Reinaldo.

 Com informações da PGE