A PGE (Procuradoria-Geral do Estado), em parceria com a Funsau (Fundação Serviços de Saúde), realizou capacitação sobre a nova Lei de Licitações voltada aos fiscais e gestores de contratos que atuam no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE na Funsau, procuradora Vanessa de Mesquita e Sá, pontua que até o advento da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o procedimento de seleção ocupava a centralidade da discussão e do entendimento sobre as contratações públicas.
“O planejamento, a gestão e a fiscalização da contratação pública eram fases negligenciadas pelo legislador e ignoradas pela Administração Pública. Porém, o sucesso da contratação pública reclama, da Administração Pública, investimento de tempo e de recursos humanos nas nessas fases. Assim, com foco na governança, a Fundação Serviços de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul estão realizando capacitações, já que o servidor público é o verdadeiro protagonista para que a Administração Pública tenha contratações eficientes, eficazes e efetivas, agregando valores à missão para a qual a fundação existe”, afirmou.
Para a diretora de Finanças do hospital, Márcia Maria Ferreira Baroni, a capacitação é de extrema importância para a segurança nos processos de compras. “O treinamento será de grande valia para que os processos de compras e contratos transcorram de forma segura, com os fiscais e gestores com mais conhecimento no momento do recebimento dos itens e no aceite dos serviços”, destacou.
Já a diretora-presidente da FUNSAU/HRMS, Marielle Alves Corrêa Esgalha, considera o treinamento necessário para garantir que o hospital opere dentro dos parâmetros legais. “A compreensão profunda da nova Lei de Licitações permitirá que cada fiscal e gestor continue desempenhando seu papel fundamental na condução de processos licitatórios mais eficientes e transparentes. Além disso, contribuirá para fortalecer a imagem do nosso hospital como uma instituição comprometida com a legalidade e a responsabilidade fiscal”, concluiu.
Ao todo, 70 colaboradores, entre fiscais e gestores, participaram da capacitação.
A Procuradoria-Geral do Estado tem promovido ações que visam preparar os gestores, os servidores e toda a estrutura administrativa que irá atuar com a nova legislação. Em parceria com a Fertel e a EscolaGov, foram disponibilizadas aulas em ambiente virtual, preparadas após a identificação das questões que geram mais dúvidas no corpo técnico do Governo.
A PGE realizou ainda um “plantão tira-dúvidas” para esclarecer pontos da nova Lei de Licitações. Cursos e palestras também aconteceram para preparar toda a força de trabalho envolvida com a questão.
Com informações da assessoria de imprensa da Funsau.