Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que é necessária a comprovação de prejuízo à defesa pela falta de acesso aos autos para o reconhecimento de nulidades processuais. Assim destacou o relator, ministro Felix Fisher, no julgamento da 5ª Turma do STJ que indeferiu pedido do ex-prefeito de Lages (SC).
Parte da notícia republicada do site www.conjur.com.br . Para visualizá-la na íntegra acesse https://www.conjur.com.br/2017-out-16/nulidade-processual-exige-comprovacao-defesa-foi-prejudicada .