Campo Grande (MS) – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), parabeniza a todos os Procuradores do Estado por este dia 23 de setembro, instituído para celebrar o trabalho daqueles que advogam em causas de interesse público. Em especial, a Ordem dos Advogados felicita aos Procuradores que integram o Conselho Seccional: Jucelino Oliveira da Rocha, Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago e Fábio Jun Capucho.
Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, é muito importante esta comemoração. “Os Procuradores do Estado exercem atividade de muita responsabilidade e empenho na defesa dos interesses do Estado. Agradecemos pelo trabalho intenso que tem sido realizado com muita dignidade e competência neste relevante segmento para a nossa advocacia pública”, celebra.
Diretor-Tesoureiro, Marco Rocha destaca que a advocacia pública é função essencial à administração da justiça e exerce papel fundamental na defesa do interesse público. “A representação judicial e a consultoria jurídica dos Estados são feitas pelas respectivas procuradorias, cujos membros são admitidos através de concurso de provas e títulos, com participação da OAB em todas as fases. A categoria é muito bem representada em nossa gestão, através dos procuradores Fábio Capucho, Cláudia Paniago, Jucelino Rocha, entre outros. Parabenizo a todos pelo desempenho dessa árdua, porém gratificante missão”, comemora.
O dia 23 de setembro foi estabelecido no calendário oficial do Estado pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001. A legislação dispõe sobre a organização da PGE e atribuiu aos Procuradores do Estado, em caráter exclusivo, a representação do Estado e a defesa de seus direitos e interesse nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa.
A escolha da data se deu em razão de no ano de 1988 ter ocorrido a posse dos Procuradores do Estado aprovados no primeiro concurso da PGE. Candemar Cecílio Fechner Victório, Elide Rigon, Judith Amaral Lageano, Neusa Miranda e Silva, Rafael Coldibelli Francisco e Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade e Silva foram os primeiros Procuradores concursados da carreira.
Texto: Laura Holsback