Com a parceria, a PGE vai comunicar previamente os associados sobre débitos, antes da inscrição em dívida ativa
A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, e o presidente da Associação dos prefeitos e ex-prefeitos de MS (Aprefex), Pedro Arlei Caravina, assinaram um termo de cooperação nesta quinta-feira (17.6) que trata de questões relacionadas a débitos dos dirigentes associados para que sejam solucionadas antes da inscrição em dívida ativa.
Em síntese, o documento refere-se à criação de um sistema institucional de comunicação visando conferir maior eficiência aos procedimentos de cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, em especial, os oriundos de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) aos associados da Aprefex.
Para a procuradora-Geral, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a parceria é importante para a instituição. “Esta cooperação visa a agilidade e a eficiência na arrecadação dos débitos da dívida ativa do Estado. Um termo que vai agilizar a comunicação desses débitos com os associados e facilitar o recolhimento dos valores com a criação de um posto de atendimento da PGE dentro [do pŕedio] da Aprefex para que todos os associados tenham mais facilidade e agilidade de acesso aos valores e, consequentemente, a quitação dos débitos”, afirmou.
De acordo com o presidente da Aprefex, “é muito importante que a Aprefex seja informada antes pra gente poder intermediar o pagamento e para evitar que os nossos associados tenham processos, não tenham bloqueios em cartório”, disse.
O prazo do termo de cooperação é de 12 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos se for de interesse de ambas as partes.
Também assinaram o termo de cooperação o procurador-Chefe da Procuradoria de Controle de Dívida Ativa (PCDA), José Aparecido Barcello de Lima; o assessor jurídico da Aprefex, advogado João Paulo Lacerda; e o diretor-Geral da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Rogério Rodrigues Rosalin.
Aprefex
A Associação dos prefeitos e ex-prefeitos de MS (Aprefex) foi fundada em 16 de setembro de 2019 e mantém estreita relação institucional com repartições públicas e órgãos de controle externo visando a viabilidade de seu cronograma de atividades, sobretudo, o fortalecimento da entidade.
Atualmente é constituída por 108 associados (prefeitos e ex-prefeitos) e este número deve aumentar, pois, na semana passada, foi aprovada por assembleia-geral extraordinária, a inclusão de novos associados em seu quadro de filiados como, por exemplo, presidentes de câmaras municipais e secretários municipais que sejam ordenadores de despesas. Contudo, para a integração desses novos membros será necessário alterar o estatuto social da entidade.
Fotos: Gabinete PGE