A Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oferece a todos os servidores da instituição a oficina “Avaliação e tabela de temporalidade de documentos” ministrada pela historiadora e pós-graduada em Gestão Pública, Doralice Martins, no dia 10 de agosto, das 8h30 às 11h30.
Os interessados devem fazer a inscrição no período de 30 de julho a 9 de agosto por meio deste link. São oferecidas o total de 50 vagas. Os certificados serão enviados automaticamente aos que acompanharem os trabalhos.
A finalidade do evento virtual é de compartilhar conhecimento e esclarecer dúvidas quanto aos instrumentos de gestão documental, que devem ser utilizados por todos os agentes públicos dos órgãos e entidades do Governo do Estado, na execução da avaliação de documentos, além de tratar da padronização dos códigos de classificação dos documentos produzidos.
A oferta vem ao encontro de que é dever do Poder Público a gestão da documentação de arquivo e assegurar o acesso às informações nela contida, conforme o disposto no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e que compete ao Estado a definição de critérios de organização, gestão e de acesso aos documentos de arquivo, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.159, de 1991.
Todas as orientações da Oficina estão em conformidade com a legislação federal, estadual e os conceitos doutrinários aplicados à prática administrativa nos serviços públicos. A ministrante é coordenadora da Coordenadoria Especial de Gestão Documental vinculada à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) e preside a Comissão Central de Avaliação de Documentos do Poder Executivo Estadual de MS.
Arte: Flávia Verruck
Foto capa: Reprodução / Internet