A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, concedeu nesta terça-feira (5.10) entrevista ao Jornal das 7, da rádio FM Educativa UCDB. O bate-papo sobre precatórios foi conduzido pelos apresentadores Karina Anunciato e Michael Franco.
Durante a conversa, Fabíola Marquetti explicou o que são precatórios. “Os precatórios são uma expedição de ordem de pagamento em favor daqueles que ganharam ações da justiça contra o poder público”, afirmou.
Ela ainda destacou que o Estado vem trabalhando de forma intensiva na expectativa de diminuir a fila para pagamento dos precatórios. Com isso, a procuradora-Geral frisou os editais de Acordo Direto em precatórios que são publicados pela Procuradoria-Geral do Estado desde 2018.
“Os acordos são muito interessantes, pois conseguimos pagar precatórios fazendo uma economia para os cofres públicos e liberando esses recursos para o cidadão que se dispõe a dar um desconto e antecipar esses pagamentos”, explicou.
Respondendo sobre como funciona o procedimento, a a gestora da PGE esclareceu: “No último acordo que realizamos os próprios tribunais gestores desses precatórios realizaram as intimações para os credores apresentando a proposta do acordo, para que assim eles se manifestassem indicando se tinham ou não interesse”, pontuou.
Dados da PGE, apontam que com a finalização de todos os editais de Acordo Direto em precatórios, o Estado já economizou R$ 54,6 milhões e atendeu um total de 3.378 credores pagando um total de aproximadamente R$ 170 milhões injetados na economia local.
Durante a conversa, a entrevistada revelou uma informação inédita. “É importante ressaltar que a PGE lançará um novo edital abrindo a oportunidade para os credores apresentarem acordo nos processos. Nesse edital em especifico, o desconto será em razão do valor do precatório e os acordos de menor valor terão menor desconto e os de maiores valores dos precatórios terão maior desconto”, disse.
A procuradora-Geral ressaltou ainda que toda a economia conquistada é investida em políticas públicas. “Nós estamos aumentando o pagamento dos precatórios e toda a economia gerada está sendo investida em políticas públicas, como por exemplo no Programa Mais Social, no Bolsa Atleta e em outros programas”, finalizou.
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Assessoria de Comunicação PGE/MS
Arte: FM UCDB