“Suscitar o debate sobre determinados temas e novidades no Direito Financeiro assim como os impactos no financiamento de direitos sociais este é o objetivo do nosso evento”, afirmou a diretora da Escola Superior da Escola Pública e procuradora do Estado, Ludmila dos Santos Russi, na abertura da webinário “Novos desafios para o financiamento de direitos”.
Antes das falas dos palestrantes, a consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia também acolheu os convidados e parabenizou a iniciativa da Esap. “Parabéns pelo excelente trabalho oportunizando o debate, aprendizado e aprimoramento. O procurador Caio, que é um entusiasta do Direito Público, é uma grande admiração por tê-lo à frente neste encontro. E boas-vindas ao dr Conti para mais uma vez dividir conosco seus conhecimentos com mais uma oportunidade da gente estreitar os laços acadêmicos do senhor… Mas do que nunca o orçamento público, o financiamento é um tema que está em pauta e que nos exige aprimoramento diário”, finalizou.
Com o tema “EC 108/2020 e as novas técnicas de financiamento educacional”, o mestre e procurador do Estado Caio Mascarenhas pontuou tópicos sobre a limitação do Direito Financeiro para explicar algumas novidades da EC. Comparou os repasses do Fundeb e do ICMS. “Eu escolhi este assunto porque foi tema da minha pesquisa de mestrado. Antes de vir esta emenda eu já estudava as formas de financiamento e de critérios de repartição nas leis estaduais que tratam sobre a questão de repasse de ICMS”, revelou.
Ainda tratou a respeito da diferença do Direito Financeiro e das finanças públicas, gastos mínimos obrigatórios, a nova forma de técnica de finanças públicas, e do repasse do ICMS antes e depois da EC 108/2020, a questão de equidade na Educação, controle de resultados e “efeito cobra”.
Já o professor e doutor da USP, José Maurício Conti, falou da temática “Direito financeiro e meio ambiente” que preferiu abranger todos os quesitos sobre o tema e deixar em aberto para incentivar a pesquisa e estudo do que aprofundar em pontos específicos que englobam o assunto.
Dessa forma, disse sobre as características jurídicas do que se entende o que é o meio-ambiente, federalismo na área ambiental, orçamentos específicos, principais órgãos governamentais que tratam de questões ambientais, gestão orçamentária dos fundos, instrumentos fiscais e financeiros e mencionou sobre os “títulos verdes” e “créditos de carbono”.
O convidado ainda citou política ambiental, provocou se o meio ambiente é um patrimônio público, planejamento e preocupação intergeracionais e também sobre um plano de ação feito pela ONU e ações da Agenda 2030. “… dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, subdividos em 169 metas, da Agenda 2030, pelo menos, metade dos objetivos são focados em matéria ambiental… Mostra este direcionamento da agenda mundial para a questão ambiental, o que evidentemente influencia na ação de todos os países”, frisou.
O webinário é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelo projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) chamado “Democracia e direitos fundamentais em uma perspectiva de governança sustentável” que está sob a coordenação da professora doutora, Lídia Maria Ribas com a Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Esap. A íntegra do webinário pode ser conferida neste link.
Foto: Esap