A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, é uma das convidadas para debater sobre precatórios em evento promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS (OAB/MS). A live acontecerá na quarta-feira (10.11), às 17h de MS e será transmitida pelo Youtube da ESA.
Com o tema “Acordo Direto em Precatórios e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE-MS”, o objetivo do evento é esclarecer dúvidas relacionadas ao assunto, tanto da advocacia quanto dos cidadãos.
Vale ressaltar, que os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva como, por exemplo: ações judiciais como aquelas referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.
Para a procuradora-Geral, a live é uma grande oportunidade de esclarecer dúvidas quanto aos acordos diretos de precatórios.
“A ESA é uma grande parceira da PGE e da Esap há longos anos. Realizar mais uma live falando de nossa atuação nos acordos de precatórios e ainda sobre o concurso da PGE será uma oportunidade de divulgar nosso trabalho e o edital para acordos com o Estado aos colegas advogados”, afirmou a gestora.
Para debater a temática, estará presente também o Assessor Jurídico da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Tiago Koutchin.
A participação no evento conta como 4horas/aula. Os interessados em receber o certificado devem realizar a inscrição no site da ESA.
Assessoria de Comunicação PGE/MS com informações da OAB/MS